Emancipação é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil.
Trata-se de ato irrevogável que torna o menor plenamente capaz. É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
RG ou CNH e CPF dos genitores
Certidão de Óbito em caso de falecimento de um dos genitores
