Atenção: O protesto especial, para fins falimentares, deverá ser solicitado por escrito. Veja o Modelo.
| CA |
Contrato de Aluguel Cópia autenticada do contrato de aluguel, mais a planilha. |
| CAF |
Contrato de Alienação Fiduciária Título original. |
| CAM |
Contrato de Arrendamento Mercantil Título original e "conta gráfica" demonstrando o valor a ser cobrado. |
| CC |
Contrato de Câmbio Título original e "Conta gráfica" (Documento elaborado pelo apresentante solicitando o protesto e demonstrando o valor a ser cobrado). |
| CCB |
Cédula de Crédito Bancário Título emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira C.M.P. 1925/99.. |
| CBI |
Cédula de Crédito Bancário por Indicação Veja Modelo |
| CCC |
Cédula de Crédito Comercial Título original. |
| CCE |
Cédula de Crédito à Exportação Título original. |
| CCI |
Cédula de Crédito Industrial Título original. |
| CCR |
Cédula de Crédito Rural Título original. |
| CCT |
Certidão de Crédito Trabalhista Título original. |
| CD |
Confissão de Dívida Título original. Além da assinatura do devedor, deverá ter também a de duas testemunhas. |
| CDA |
Certidão da Dívida Ativa Título original. Previsão Legal Lei 12767/12 Art. 25. A Lei no 9.492, de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................... Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas." (NR) |
| CH |
Cheque O cheque com o carimbo da recusa do pagamento, pelo banco sacado. É imprescindível o endereço e número de documento do emitente. Em se tratando de conta conjunta, será protestado quem assinou o cheque. O cheque tanto poderá ser protestado no domicílio do Banco quanto do emitente. Não é permitido o protesto dos cheques que tenham sido devolvidos, pelo Banco sacado, pelas alíneas: 20, 25, 28, 30 e 35. (Provimento CGJ 58/89, Capítulo XV, Seção III, Item 10.2) As instituições financeiras devem fornecer aos portadores de cheques devolvidos pelos motivos de falta de fundos e outros, alíneas 11 a 14, 21, 22 e 31, todas as informações que permitam a identificação e a localização do emitente, no caso o devedor (art. 24, da Resolução n° 1631, de 24 de agosto de 1989 e art. 25 da Resolução n° 1682, do Banco Central). "CHEQUES PÓS DATADOS": cheques apresentados ao banco sacado antes da data pactuada, não são passíveis de protesto. Proc. 32028/2009 CGJ e Súmula nº. 370 do STJ. Veja Modelo de Cheque Nominal Veja Modelo de Cheque ao Portador Veja Modelo de Cheque com Endosso Translativo Lei Federal 7.357 de 2 de setembro de 1985 Provimento 24/2004 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo |
| CHP |
Cédula Hipotecária Título original. |
| CJV |
Conta Judicialmente Verificada O processo de verificação de livro. |
| CL |
Contrato de Locação Veja planilha |
| CM |
Contrato de Mútuo Contrato original. |
| CPH |
Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária Título original. |
| CPR |
Cédula do Produtor Rural Título original. |
| CPS |
Conta de Prestação da Serviços Título original. Veja Modelo Observações: » Fazer modelo em duas vias e enviar ao devedor através de cartório de registro de títulos e documentos; » Obrigatório apresentar os comprovantes dos serviços Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 |
| CRD |
Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio Título original. |
| CRH |
Cédula Rural Hipotecária Título original. |
| CRP |
Cédula Rural Pignoratícia Título original. |
| DD |
Diversos (Outros Documentos de Dívida) Título original. |
| DM |
Duplicata de Venda Mercantil Título original. Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega das mercadorias. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas). Veja Modelo É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo. Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 |
| DMI |
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação Deverá acompanhá-la comprovantes de venda/ entrega/ recebimento da mercadoria: nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas. Veja Modelo. É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos podendo fazê-lo no contexto da duplicata por indicação. Veja Modelo Com Declaração no Contexto. Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica com declaração no contexto. Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 |
| DR |
Duplicata Rural Título original. Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega. Decreto Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967. |
| DS |
Duplicata de Prestação de Serviços Título original. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Na falta do aceite, a comprovação da entrega dos serviços (nota fiscal com canhoto assinado). Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de pedido e entrega dos serviços. Veja as exigências legais Veja modelo COM ACEITE Veja modelo SEM ACEITE Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 |
| DSI |
Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação Veja Modelo Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4 Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica apresentada por Meio Eletrônico (Convênio) conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4 Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 |
| EC |
Encargos Condominiais Veja Modelo Lei Estadual de São Paulo 13.160 de 21 de julho de 2008 |
| LC |
Letra de Câmbio Título original. Veja modelo COM ACEITE Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997 |
| NCC |
Nota de Crédito Comercial Título original. |
| NCE |
Nota de Crédito à Exportação Título original. |
| NCI |
Nota de Crédito Industrial Título original. |
| NCR |
Nota de Crédito Rural Título original. |
| NP |
Nota Promissória Título original. Veja modelo de protesto pelo valor original Veja modelo de protesto pelo saldo Veja modelo de protesto com valor corrigido Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997 |
| NPR |
Nota Promissória Rural Título original. |
| SJ |
Sentença Judicial Original de certidão, passada em cartório, com expressa menção ao trânsito em julgado. Veja Modelo |
| TA |
Termo de Acordo Original do termo. |
| TC |
Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho CLT, art. 625-E, parágrafo único, acrescentado pela Lei 9.958 de 12/01/2000. |
| TM |
Triplicata de Venda Mercantil Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado; se cópias autenticadas). É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo. |
| TS |
Triplicata de Prestação de Serviços Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Caso contrário, a comprovação da entrega de serviços. Veja as exigências legais para o protesto de triplicata de Prestação de Serviços |
| W |
Warrant Título original. |
